Legislação beneficia motoristas sem infrações e já gerou economia de mais de R$ 850 milhões à população.
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| Canal 8 News / ricardo |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O benefício é destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 1327/25, criada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar os motoristas que mantêm comportamento responsável no trânsito.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram contemplados pela renovação automática da CNH.
Economia para a população
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população brasileira.
Principais mudanças
Renovação automática
A nova legislação garante a renovação automática e sem custos da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e que atendam aos critérios estabelecidos.
Exames obrigatórios
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Custos regulamentados
A lei também estabelece regras para os valores cobrados pelos exames. Os preços serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão a ter reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é que a medida incentive a condução responsável e amplie os benefícios aos motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito.