STF prega prudência em caso Bolsonaro e aponta que medidas cabíveis já foram adotadas sem prejuízo de novas sanções

 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem orientado cautela em relação ao caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que as medidas cautelares consideradas necessárias para conter ações contra a soberania nacional já foram tomadas.

Ministros ouvidos afirmam que ultrapassar esses limites poderia transformar Bolsonaro em vítima de um processo político, visto que ele está atuando contra a soberania do Brasil.

Diante do clima tenso dos últimos dias, e antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, a corte reforça a importância da prudência. Medidas como a restrição ao uso das redes sociais foram adotadas em razão de uma operação criminosa em andamento, que configurava um atentado contra o país e contra o STF.

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, fala com a imprensa enquanto deixa a sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, para ir para casa devido às medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira 18 de julho de 2025. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Porém, os magistrados ressaltam que controlar as redes sociais atualmente é impraticável, especialmente considerando que autoridades em foco no noticiário têm suas declarações amplamente repercutidas. A proibição de transcrição de entrevistas seria interpretada como censura.

Nesta terça-feira (22), Bolsonaro declarou que não dará novas entrevistas até que Alexandre de Moraes esclareça o que ele pode ou não fazer. A decisão do ministro, aprovada pela Primeira Turma do STF, não impede que o ex-presidente conceda entrevistas, mas limita o uso de suas redes sociais para divulgação dessas declarações, incluindo o compartilhamento por terceiros.

Os ministros descartam a possibilidade de prisão imediata, afirmando que até o momento não há fundamentos legais para tal medida.

Alexandre de Moraes pode tomar uma nova decisão nesta quinta-feira (23), após receber os esclarecimentos da defesa de Bolsonaro, que respondeu às cobranças relacionadas à visita e às declarações do ex-presidente na saída do Congresso Nacional.

Antes da decisão, o relator pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República.

A defesa de Bolsonaro afirmou que ele suspendeu o uso pessoal das redes sociais e determinou que terceiros também cessassem acessos e publicações. Reforçou que não havia proibição para conceder entrevistas, e que não controla a replicação das declarações feitas por terceiros nas mídias sociais.

Por fim, os advogados pedem que o STF esclareça se a restrição às redes sociais inclui também a concessão de entrevistas, destacando que, em sinal de respeito, o ex-presidente não fará manifestações até receber o devido esclarecimento.