STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

 Voto do ministro Cristiano Zanin definiu julgamento; ministros ainda discutem penas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro no dia do julgamento que o condenou por trama golpista — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Do total, 24 anos e 9 meses correspondem a pena de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 9 meses a detenção (semiaberto ou aberto). Como a soma passa de 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.

Por 4 votos a 1, os ministros consideraram o ex-presidente culpado em cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionados aos atos golpistas que tentaram impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Além de Bolsonaro, a Turma também condenou outros sete réus, entre ex-ministros, militares e auxiliares do ex-presidente:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os ministros ainda precisam definir a dosimetria das penas, ou seja, o tempo exato que cada condenado terá de cumprir.

A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado).

Placar da votação

O julgamento teve diferentes resultados porque o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em alguns pontos e a denúncia contra Alexandre Ramagem não foi totalmente analisada.

• Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira – foram condenados pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar foi de 4 a 1, com votos a favor de Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin e divergência de Fux.

• Alexandre Ramagem – foi condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, também por 4 a 1. Já a análise sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado foi suspensa. Ramagem é hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

• Mauro Cid e Braga Netto – foram condenados por unanimidade (5 a 0) no crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Para os crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 a 1, novamente com a divergência de Fux.

Prisão dos condenados

Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada condenado.

Depois disso, os advogados podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início do cumprimento das penas. Ou seja, a prisão só passa a valer quando o processo estiver transitado em julgado e não houver mais possibilidade de recurso.

Atualmente, Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro cumpre a prisão por desobedecer medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, enquanto Braga Netto foi detido por obstrução de Justiça.

Próxima fase: dosimetria

Com as condenações confirmadas, a Primeira Turma do STF passará para a fase de dosimetria, que define a pena específica de cada réu.

Essa etapa exige nova deliberação entre os ministros, considerando o grau de participação de cada condenado na trama golpista.

Se Bolsonaro ou outros réus condenados pelos cinco crimes receberem a pena máxima para cada um, poderão ser sentenciados a até 43 anos de prisão.

Penas por crime

Segundo a legislação penal, as possíveis punições são:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;

• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;

• Participação em organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes como uso de arma de fogo ou participação de agentes públicos;

• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos;

• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.

Trama golpista

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o núcleo central da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou ações entre 2021 e 2023 para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros concluiu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar Bolsonaro e seus aliados.